Termos de Uso
1. Partes e objeto
Estes termos são um contrato entre a Talent ID LLC (razão social pendente de registro) e o usuário. Oferecemos acesso ao serviço Talent ID; as organizações (academias, escolinhas de futebol) pagam um pacote e os pais usam gratuitamente.
2. Conta
Somente pessoas com 18 anos ou mais podem se cadastrar, com e-mail e senha ou, quando disponível, com uma conta Google (nesse caso, é preciso concluir o cadastro: função, celular e consentimentos). Podemos verificar os novos cadastros e ativar a conta após a verificação. Você é responsável por guardar sua senha; recomendamos o login em duas etapas para a direção das academias. Uma conta corresponde a uma única pessoa.
3. Obrigações da organização
Inserir dados de crianças somente com o consentimento dos pais; conceder acessos pelo princípio do privilégio mínimo; não enviar documentos médicos; excluir sem demora, a pedido dos pais, os dados das crianças que saíram do clube.
4. Condutas proibidas
Entrar em contato diretamente com crianças sem passar pelos pais e pelo clube; repassar os contatos dos pais a terceiros; coleta massiva de dados (scraping); usar o serviço para fins discriminatórios; burlar as restrições dos pacotes e os limites de ofertas.
5. Pacotes e pagamento
Os preços constam na seção de pacotes da página inicial do seu país. Para o Brasil, os preços são indicados em dólares americanos (US$), porque o Banco Nacional da Ucrânia não publica a cotação do real. O pacote «Equipe infantil» (1 treinador, até 25 jogadores) é gratuito; nos primeiros 30 dias após o cadastro da academia, todas as funcionalidades ficam disponíveis sem pagamento e sem cartão. O pagamento é mensal ou anual (um ano custa o mesmo que 10 meses): com cartão, pelo serviço de pagamento do seu país, ou mediante fatura quando o pagamento on-line ainda não estiver disponível. Não há cobrança automática: enviamos um lembrete 7 dias e 1 dia antes do fim do período pago. Ao trocar de pacote, os dias pagos restantes são recalculados pelo preço do novo pacote. Quando a contratação configurar relação de consumo, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, com reembolso integral (direito de arrependimento, art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
6. Responsabilidade
Os cálculos do serviço (índice, idade biológica, previsão de altura, riscos, marcações automáticas nos vídeos) são informações de apoio, não um parecer médico nem uma garantia de carreira esportiva. As decisões são tomadas pelo treinador e pelos pais.
7. Encerramento
Você pode excluir sua conta no perfil. Podemos suspender o acesso em caso de violação destes termos, informando o motivo.
8. Lei aplicável e disputas
Aplica-se a lei ucraniana; aos consumidores na UE aplicam-se também as normas imperativas do seu país de residência e, aos consumidores no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as demais normas brasileiras de proteção do consumidor. Em primeiro lugar, negociação pelo support@talent-id.org. Os consumidores no Brasil também podem registrar reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon do seu estado ou município e ajuizar ação no foro do seu domicílio (art. 101 do CDC); nos demais casos, os tribunais da sede do operador.